Posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Porto de Santos
receberá oito novos fiscais e planeja agilizar emissão de licenças
Da Redação
Em menos de 20 dias, na primeira quinzena do próximo mês, chegarão ao Porto de Santos os novos funcionários do posto local da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Oito servidores serão deslocados de outros estados brasileiros e vão integrar a nova estrutura da autoridade sanitária no complexo santista.
O reforço chegará cerca de um mês após a posse da nova chefia do escritório da Anvisa. O servidor Rogério Gonçalves Lopes, que já foi responsável pela unidade da autoridade sanitária no Porto de Paranaguá (PR), assumiu, na última quarta-feira, o comando do posto da agência no cais santista.
“Isso (o deslocamento dos servidores) faz parte de uma mudança na Anvisa aqui em Santos. Agora, teremos uma nova estrutura que está sendo colocada em prática”, explicou o novo titular da unidade da Anvisa em Santos.
Antes de chegar à Cidade, Lopes chefiou por sete anos, desde 2008, o posto de Paranaguá (PR). O complexo paranaense, assim como o de Santos, exporta grande volume de granéis sólidos de origem vegetal, como soja, milho e açúcar. Por isso, ele pretende colocar em prática, na região, algumas das ações tomadas em seu antigo local de trabalho. “Tudo o que foi bom e teve resultados positivos (em Paranaguá) poderá ser utilizado aqui. Só precisamos de tempo”, afirmou.
Sobre o reforço no quadro de servidores, Rogério Lopes explica que os oito funcionários atuarão na emissão das licenças de importação – documento da agência atestando a qualidade sanitária dos produtos inspecionados e, assim, permitindo sua entrada no Brasil – e na liberação da Livre Prática – que atesta as condições sanitárias das embarcações que atracam no Porto de Santos.
Quanto às licenças de importação, o plano é expedi-las em até cinco dias. Esta é uma estratégia que será adotada nos postos da Anvisa de todo o País. Hoje, em Santos, o tempo médio para a operação é de 20 dias.
A agilização deste trâmite poderá reduzir as despesas com aluguéis de contêineres e custos de armazenagem, segundo despachantes aduaneiros. Isto porque os produtos que necessitam deste aval são, na maioria das vezes, transportados em cofres refrigerados, que tem custo maior que o do contêiner normal. Com a obtenção do documento em um menor período, o recipiente é liberado mais rapidamente, diminuindo o preço final de seu aluguel.
Remédios e produtos relacionados à saúde necessitam dessa liberação da Anvisa para entrar no Brasil. Medicamentos controlados e regulados, como insulina, também entram nesse pacote. Só depois dessa aprovação, eles passam pela inspeção da Alfândega.
Livre Prática
Sobre a Livre Prática, o plano também é agilizar as análises necessárias para a emissão da certificação. Mas, para o diretor executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, o reforço ainda não é o ideal.
“Eu considero (a vinda de oito servidores) insuficiente para a demanda do Porto de Santos. Ainda faltariam 22 servidores, de acordo com a própria Anvisa. O ideal é que se tenha um concurso por estado. Assim, ninguém poderia se recusar a trabalhar aqui”, destacou o diretor do Sindamar.
Segundo Roque, como a emissão deste certificado só acontece das 8 às 22 horas, os agentes marítimos sofrem atrasos e arcam com os custos decorrentes da espera. Além disso, a categoria pede que o documento possa ser solicitado entre 24 e 48 horas antes da chegada da embarcação ao cais santista e que os navios de cabotagem sejam isentos das inspeções sanitárias.
A instrução do posto local diz que, somente após o navio sair de seu último porto, é que pode ser solicitada a Livre Prática. Muitas vezes,essa exigência deixa pouco tempo para a obtenção do documento. Como resultado, nessas situações, embarcações perdem seu horário de atracação e acabam suspendendo seus pedidos junto à Praticagem, a rebocadores e serviços de estiva.
Fonte: Jornal “A Tribuna” – 24.02.2015 – Porto & Mar – pagina C-1
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