Segundo ministro da Saúde, meta é reduzir tempo para emissão da licença de importação de 24 para sete dias
A cerimônia de anúncio do programa de modernização da Anvisa ontem, na sede da Codesp, reuniu empresários da região, além do diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, e o superintendente de Portos da agência, Paulo Coury.
JOSÉ CLAUDIO PIMENTEL
DA REDAÇÃO
Dez novos servidores reforçarão, a partir da próxima segunda-feira, o atendimento no posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos. A medida integra o plano piloto de reestruturação e modernização do órgão, articulado pelos ministérios da Saúde e dos Portos, visando sanar gargalos operacionais no cais santista.
A meta da equipe, que passa a contar com 26 funcionários ativos, é reduzir de 24 para até sete dias o intervalo de tempo para a emissão da licença de importação de mercadorias. O documento é necessário para atestar aqualidade sanitária dos produtos e, assim, permitir a entrada deles em território nacional sem qualquer restrição.
As novidades são uma resposta à comunidade portuária, prejudicada pela falta de agentes no posto local da Anvisa. Ontem, os ministros da Saúde e de Portos, Arthur Chioro (PT) e Edinho Araújo (PMDB), respectivamente, estiveram na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), na Cidade, para iniciar o projeto considerado experimental.
Segundo as autoridades, Santos será um campo de testes. Em seis meses, caso os resultados planejados sejam alcançados, os postos nos complexos de Itajaí, em Santa Catarina, e do Rio de Janeiro receberão atenção semelhante.
A ordem do Governo é fazer com que os gargalos na Anvisa não interfiram no desempenho econômico do setor. O fato foi destacado pelo titular da Secretaria de Portos da Presidência da República. “É um processo. Tempo é dinheiro e o Porto de Santos significa comércio exterior”, afirmou Edinho Araújo.
Ao final de seis meses, Arthur Chioro explicou que os processos terão um novo fluxo de informação. Em meados de maio, são aguardados os primeiros sinais de melhora em Santos, uma vez que o primeiro mês da equipe será para treinamento e para colocar em dia o passivo processual – documentos que estão acumulados há pelo menos 24 dias, o que prejudica a liberação de cargas e as relações do comerciais estrangeiras.
Apesar de o reforço em pessoal não ser o esperado, o ministro da Saúde considerou ideal o número de fiscais deslocados para Santos. Ele justificou para A Tribuna que o processo de modernização da agência prevê operações remotas. “Avaliar documentos pode ser feito de um escritório nosso de São Paulo ou Brasília. A resposta é imediata e muda o conceito de quantas pessoas precisamos no posto local”, disse.
Chioro também se mostrou disposto a atender outras solicitações do setor portuário, como a questão da igualdade na emissão de licenças para as cargas transportadas em navios que integram linhas de longo curso e aquelas carregadas em embarcações de cabotagem (navegação pela costa de um país). O ministro não deu prazos, mas afirmou que iniciou a discussão para resolver esse impasse.
O terceiro turno e a fé na democracia
Em discurso durante o anúncio do programa de modernização da Anvisa, o ministro do Saúde, Arthur Chioro, destacou a atuação do Governo Federal no Porto de Santos nos últimos 12 anos. E citou a entrega das avenidas perimetrais, a dragagem e os processos de concessões. Na sequência, criticou os protestos contra a presidente Dilma Rousseff, lembrou do histórico navio-prisão Raúl Soares, utilizado pelo regime militar, e afirmou que a Baixada Santista é um exemplo de luta contra a repressão. “Isso é para o conjunto de manifestações que estão sendo feitas pelos setores derrotados nas eleições que, por meio de mecanismos não democráticos de ruptura de constitucionalidade, querem restituir um terceiro turno. Nós temos que nos defrontar com todos os nossos problemas, mas nunca esquecer o respeito ao estado democrático de direito. Tenho fé na democracia”.
Setor reconhece avanços, mas espera mais
O anúncio sobre a remodelação dos processos administrativos, no posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Santos, foi recebido com cautela por representantes dos despachantes aduaneiros e dos agentes marítimos da região. Apesar de reconhecerem as melhorias, ambos setores ainda aguardam maiores investimentos no órgão.
O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), Marcelo Neri, reconheceu o avanço do programa da Anvisa, apesar de não contemplar tudo o que o empresariado avalia como necessário para o Porto. Ele considerou a medida positiva, uma vez que o reforço de pessoal e dos processos deverá beneficiar o setor.
A opinião foi compartilhada pelo diretor-executivo do Sindamar, José Roque, que chama atenção para as reivindicações ainda não atendidas pelo Governo Federal. Entre elas, está a vinda de um número maior de servidores, para eliminar, em definitivo, os atrasos na emissão de documentos e autorizações sanitárias, além da efetivação da própria ação fiscalizadora no cais.
Ontem, após a apresentação do novo programa da Anvisa, na sede da Codesp, agentes marítimos voltaram a solicitar ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, uma solução para os período sem que os navios, mesmo atracados, ficam sem operar. Isso ocorre por falta de inspeção sanitária, que a Anvisa realiza apenas à luz do dia ou até as 17 horas.
“Outro aspecto é o atendimento do posto até as 22 horas, que restringe o adiantamento dos trabalhos à noite”, ponderou Roque. Chioro disse que isso será aprimorado por meio de um planejamento para disponibilizar pessoal, quando houver demanda. “A vinda dos ministros abriu um novo cenário para o assunto”, acredita o diretor-executivo do Sindamar.
MAIS OTIMISMO
O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Nívio Perez dos Santos, também vê com otimismo as mudanças propostas pelo Ministério da Saúde. Para ele, a chegada de uma dezena de servidores ao posto do órgão em Santos representa uma “grande melhora”.
“Sete dias ainda é um tempo longo”, ponderou Santos, ao falar sobre o prazo em que o Governo quer emitir a licença de importação – hoje, são cerca de 24 dias. “O ideal seria de três a cinco dias, pelo menos, como ocorre em outros portos de mesmo porte”.
Mas o representante dos despachantes avalia positivamente a redução desse intervalo de tempo para o Porto. Para ele, as mudanças significam mais do que uma reestruturação. Apontam uma tomada de consciência dos gestores de alto escalação, que passaram a compreender a demanda do órgão local e as reivindicações do setor. “Lutamos por isso há anos”, disse Nívio dos Santos.
Licença
Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Nívio Perez dos Santos, licença deve ser emitida de três a cinco dias.
Edinho prevê sucesso de pregão
O ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB), afirmou estar confiante de que, no próximo dia 27, conhecerá a nova empresa que fará a dragagem no cais santista. O pregão eletrônico para a contratação do serviço foi adiado em duas ocasiões, devido a problemas na redação do edital.
“A expectativa é de que tenhamos a participação e a concorrência possa ser efetivada. Nós estamos avançando nesse assunto”, disse o ministro, logo após o anúncio do projeto da Anvisa para Santos, na manhã de ontem, na sede da Codesp, na Cidade.
Edinho ainda voltou a falar sobre a importância da iniciativa privada para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Ele afirmou que o País vive um momento de ajuste financeiro e o empresariado deve se mostrar mais ativo. “É importante para a geração de emprego e renda”, destacou.
Ainda sobre a participação do setor produtivo nos portos, na última quinta-feira, o ministro defendeu a concessão de longa duração da dragagem em Santos, Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A medida, a ser adotada em complexos de grande movimentação e com forte assoreamento (deposição de sedimentos no leito do canal de navegação, trazidos pela maré) deverá integrar uma nova tapa do Programa de Investimento de Logística (PIL), em análise pela União.
Fonte: Jornal – A Tribuna – 14.03.2015 – Porto & Mar – página C-6
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