Quem tem dívida com a Prefeitura de Santos já pode renegociá-la e obter descontos de até 100% na multa para o pagamento. O financiamento é válido para débitos de natureza tributária e não tributária inscritos na Dívida Ativa até 30 de junho de 2019, desde que relativos a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2017. A adesão ao programa de financiamento deve ocorrer até 26 de dezembro.
Quem optar pelo pagamento da dívida em cota única terá 100% de desconto do valor da multa moratória e 50% de desconto do valor dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e da atualização monetária.
Se o contribuinte preferir o parcelamento, poderá dividir a dívida em até 14 vezes (caso aderir em novembro) ou em até 13 vezes (caso dê entrada em dezembro). Em ambos, terá acesso a 60% de desconto do valor da multa moratória e 40% de desconto do valor dos juros de mora incidentes sobre o valor da obrigação principal e da atualização monetária.
Como aderir
A adesão deve ser realizada no Santos Portal ou por meio da Seção de Cobrança da Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, instalada no posto da Prefeitura no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro).
Uma vez efetuada a adesão, será emitido o primeiro boleto bancário, com pagamento até o último dia útil do mês da adesão. Os outros boletos só poderão ser gerados após a quitação da parcela imediatamente anterior. A adesão ao programa é cancelada se houver atraso de 60 dias no pagamento de qualquer parcela.
Se houver atraso no pagamento a partir da segunda parcela, serão cobrados juros de 1% ao mês ou fração no boleto seguinte.
“Percebemos que há interesse dos contribuintes em pagar uma dívida que não foi possível quitar no passado por algum motivo. Os descontos também são atraentes e representam uma oportunidade parar tirar o débito da dívida ativa”, afirma Alexandre Magno Souza Marques, chefe do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Finanças.
